Trabalho temporário - O que mudou com a reforma trabalhista?

Com o fim do ano muitas empresas realizam várias contratações temporárias para complementar sua força de trabalho. Porém, com a reforma trabalhista, alguns pontos importantes foram alterados.O novo texto da Lei garante todos os direitos necessários para os contratados e facilita o cumprimento de obrigações fiscais e judiciais pelos contratantes.

O que mudou com a reforma trabalhista?

✅ Necessidade de intermédio: Não é mais permitido um contrato direto entre o contratante e o contratado temporário. Esses devem se vincular por meio de uma empresa intermediária. Isso facilita o contato entre o profissional preparado e a empresa contratante.

✅ Justificar demanda transitória: A empresa deve especificar o que está causando o aumento na demanda, seja ela repentina ou sazonal. 

✅ Ampliação do tempo limite de contrato: O contrato que antes tinha limite de 3 meses, agora foi ampliado para até 180 dias, sem necessidade de renovação. O serviço pode ser continuado até o fim desse período, até que a demanda extra seja encerrada.

Como se adaptar na época de contratações temporárias?

✅ Especifique a necessidade de contratação: Tenha um documento que explique o que causou essa alteração, quantas pessoas serão necessárias e em que áreas.

✅ Demandas esporádicas ou inesperadas: O novo texto permite contratações para suprir demandas inesperadas. Por exemplo, se uma promoção atraiu mais clientes do que o esperado, você pode ampliar sua equipe pela sua duração, facilitando os atendimentos.

✅ Manutenção de todos os direitos: O contratado temporário deve receber os mesmos direitos de um contratado pleno. Isso inclui adicionais noturnos, folga semanal, horas extras, FGTS etc.