Condomínio é multado por corte de árvore sem autorização em Santos

Condomínio é multado por corte de árvore sem autorização em Santos

Condomínio Tertúlia, localizado no bairro do Gonzaga, terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil

Um condomínio no bairro do Gonzaga, em Santos, foi multado pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam) nesta terça-feira (5) pelo corte remoção de uma árvore. A prefeitura através do 156 apenas póda gratuitamente.

Em área particular e sem autorização de Prefeitura, o Condomínio Tertúlia, localizado na Rua Carlos Afonseca terá que pagar o valor de R$ 5 mil, devido ao desrespeito da Lei Complementar 973, de agosto de 2017.

A lei determina que o “manejo da vegetação de porte arbóreo em área privada deverá ser autorizado pelo órgão municipal ambiental, após parecer técnico” e também que o corte “ficará condicionado à realização de compensação ambiental”, regras que não foram respeitadas pelo condomínio.

Regras

A nova legislação criou a figura da árvore imune ao corte, levando em conta a localização, raridade, antiguidade, beleza e interesse histórico, científico e paisagístico, além de manter também a proibição para afixar placas, anúncios e cartazes.